Primeiramente, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) são necessárias para assegurar um bom funcionamento das operações em toda a cadeia produtiva de alimentos. Sendo assim, são medidas de organização e higiene fundamentais para garantir a segurança de alimentos. Nesse sentido, o Manual de Boas Práticas de Fabricação é o guia da empresa quando falamos em BPF. Nesse sentido, são descritas todas as operações realizadas na produção, envolvendo desde a calibração de equipamentos até a saúde dos colaboradores. Em outras palavras, se você trabalha com a armazenagem, distribuição, fabricação e comercialização de alimentos já deve ter perguntado: como elaborar um Manual de Boas Práticas de Fabricação?
O que te motivaria a ter um?
Sem o Manual BPF não é possível obter o alvará de funcionamento da empresa pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Por exemplo, empresas em atuação que não possuem as Boas Práticas implementadas e documentadas podem sofrer multas, ser interditadas por um período específico e até fechadas de vez.
É necessário conter:
- A identificação da empresa, seja seu CNPJ, documentação do terreno e do dono;
- Armazenamento;
- Manejo de Resíduos;
- Transporte;
- Controle ambiental;
- Qualificação de distribuidores;
- Cuidados pessoais: sejam de servidores e da empresa;
- Equipamento utilizados;
- Instruções de cada processo;
- Controle de água e abastecimento.
Quais legislações são necessárias para o BPF:
- Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993: Tem entre outras matérias, as diretrizes para o estabelecimento de BPF e Prestação de Serviços na área de alimentos.
- Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997: Estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênicas e sanitárias do BPF para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Sejam eles de grande, médio e pequeno porte.
- RDC ANVISA nº 275, de 21 de outubro de 2002: Ato normativo complementar à Portaria SVS/MS nº 326/97. Estabelece o controle contínuo das BPF e os POPs, promovendo harmonia das ações de inspeção sanitária por meio de instrumento genérico de verificação das BPF.
- RDC ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004: Fala sobre o regulamento técnico de BPF para Serviços de Alimentação. Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de BPF e POPs, documentos acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.
Então, por que é necessário?
Antes de tudo entregar ao cliente alimentos seguros e saudáveis é um pré-requisito para conquistar a sua preferência. Sabendo disso, há uma regra principal: a legislação brasileira exige que todas as empresas do setor de alimentos façam o uso das BPF. Dessa forma, é necessário que estas regras estejam devidamente documentadas em um Manual próprio da empresa.
Sendo assim, os estabelecimentos que buscam fornecer para grandes mercados e restaurantes necessitam ter a metodologia HACCP ou APPCC (em português Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle). Dessa maneira, quando implementadas, em conjunto com as Boas Práticas, será um pré-requisito para obter esta declaração de conformidade.
Como empresas elaboram um Manual BPF?
Neste caso, a CETA Jr. pode ser a solução ideal para sua empresa! Há mais de 10 anos, nossos analistas estudam a fundo a legislação vigente para cada produto vendido por nossos clientes e assim, proporcionam um manual de boas práticas de manipulação completo, com os procedimentos operacionais padrão (POPs) e bem estruturado onde se for seguido à risca não haverá problemas nem com a legislação ou produção. Ademais, nossa empresa ainda oferece o serviço de treinamento de higiene e manipulação que coloca toda a teoria do manual em prática, garantindo assim, funcionários capacitados e prontos para trabalhar de acordo com as BPFs.
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